O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea.
II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional.
III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano.
IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).