- Planejamento e Controle de ObrasFiscalização
- Planejamento e Controle de ObrasObras Públicas e Licitações
Considerando o acompanhamento e a fiscalização de obras e a implantação de seus respectivos projetos urbanísticos e arquitetônicos, julgue o item.
Aditivos contratuais configuram crime de responsabilidade administrativa quando buscam contemplar alterações de projeto ou no cronograma físico-financeiro inicialmente aprovado para a execução de obras públicas.