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Respondida
685194
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRA-PA
Provas:
Técnico de Administração
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade por Atos Omissivos
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue
o item.
A responsabilização do Estado por omissão pode se dar tanto quando for culposa quanto quando for dolosa, desde que haja obrigação legal de prática da conduta de que se omitiu.
C
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