Prestar de má-fé orientação, proposta, prescrição técnica ou qualquer ato profissional que possa resultar em danos às pessoas ou a seus bens patrimoniais.

Utilizar indevida ou abusivamente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

Usar de privilégio profissional ou faculdade decorrente de função de forma abusiva, para fins discriminatórios ou para auferir vantagens pessoais.

Contribuir para a preservação da incolumidade pública.