Magna Concursos
1908006 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Roteiro-AL
Provas:
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada:
I. cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos;
II. cujo valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais;
III. que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s)
 

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