- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
De acordo com a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, que aprova a
tipificação de Serviços Socioassistenciais, constitui serviço de proteção social básica o
