a autoridade competente para homologar o procedimento licitatório poderá anulá-lo somente em razão do interesse público.

a autoridade competente para homologar o procedimento licitatório deverá revoga-lo por ilegalidade

após a homologação, o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital.

o prazo de validade das propostas será de sessenta dias, não sendo permitida a fixação de prazo diverso no edital.

na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato ou a ata de registro de preços, outro licitante não poderá ser convocado.