Questão 1033662

1033662 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TRT-22

Provas:

No que diz respeito ao elemento motivo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:

O motivo, sempre está expresso na lei, não podendo ser deixado ao critério do administrador.

No ato de punição do funcionário, o motivo é a infração que ele praticou.

A ausência de motivo ou a indicação de motivo falso invalidam o ato administrativo.

Motivação é a exposição ou indicação dos motivos, ou seja, demonstração por escrito dos fatos e fundamentos jurídicos do ato.

Quando a Administração motiva o ato, mesmo que a lei não exija a motivação, ele só será válido se os motivos forem verdadeiros.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

Acesse sua Conta