O acesso universal aos serviços de saúde garante ao usuário a livre escolha de qualquer ponto da Rede de Atenção à Saúde, independentemente da organização regional e da ordenação pela Atenção Primária.

A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

A organização da Rede de Atenção à Saúde dispensa a necessidade de hierarquização dos serviços, desde que garantida a resolutividade dos atendimentos em qualquer ponto do sistema.

O acesso às ações e serviços de saúde ocorre prioritariamente por meio da Atenção Hospitalar, que coordena o cuidado e define o fluxo assistencial dos usuários no sistema.