Pedro, Governador do Estado Alfa, com o objetivo de compor sua administração, realizou a nomeação de diversas pessoas para cargos em comissão, nomeáveis e exoneráveis ad nutum. Entre essas nomeações, três cargos chamaram a atenção: o de Secretário Estadual, o de técnico administrativo e o de motorista oficial.
Considerando que foram nomeados por Pedro para citados cargos, respectivamente, seu irmão João, sua esposa Dalva e seu amigo Carlos, assinale a alternativa correta no que tange à lei e à jurisprudência relativa à prática de nepotismo.