2860687
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: AME Apucarana
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) discorre sobre o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos em seus incisos, EXCETO:
