A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências: