A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são definidas como leis orgânicas de saúde, pois dispõem quanto aos métodos organizativos e aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), traçam as diretrizes e os princípios deste e regem o respectivo funcionamento para todo o Brasil.
Com relação ao conteúdo dessas leis, julgue os itens a seguir.
Vigilância epidemiológica consiste em um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
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