Questão 131824

131824 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Rurópolis-PA

Provas:

Em relação ao emprenho da despesa pública, é correto afirmar o seguinte:

em ocasiões especiais, como desastres naturais, o empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

a emissão da nota de empenho é obrigatória para todas as despesas públicas, não havendo possibilidade de dispensa.

por questões de exatidão orçamentária, o empenho não pode ser realizado por estimativas, ou seja, deve usar valores exatos.

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