Procedimentos de liberação de produtos importados destinados à pesquisa tecnológica e científica.

Indeferimento do requerimento de revalidação de registro que tenha sido automaticamente revalidado.

Produtos com inovações radicais ou incrementais fabricados no país ou que atendam sua regra de origem ou processo produtivo básico, desde que o núcleo tecnológico do produto também seja fabricado no país.

Registro de inseticidas, imunobiológicos, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vi