Questão 2024789

2024789 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Saltinho-SC

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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

Sobre a Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, é correto afirmar, EXCETO:

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em relação ao provimento da saúde.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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