A pensão por morte será devida aos dependentes a contar do dia seguinte ao óbito, quando requerida até 90 dias depois deste.

Qualquer habilitação superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente somente produzirá efeito a contar da data da habilitação, não fazendo jus à percepção de valores correspondentes ao período que antecedeu o seu requerimento.

A pensão será rateada em cotas-partes iguais entre os dependentes.

A cota da pensão será extinta, dentre outros motivos, pela morte do segurado.

A cota da pensão será extinta, dentre outros motivos, pelo implemento da idade de 18 (dezoito) anos para o irmão ou tutelado e de 21 (vinte e um) anos para o filho ou enteado.