A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado.
Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, em seus artigos 20 e 26, as águas de domínio da União e as de domínio do Estado.
Assim, as águas subterrâneas são bens de domínio
