- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
A organização da educação nacional se dá em regime de
colaboração entre os distintos entes federativos.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.
Assinale a opção que indica, corretamente, uma incumbência dos municípios.
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