- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
As ações e serviços públicos de saúde e os
serviços privados contratados ou conveniados, que
integram o Sistema Único de Saúde, tem como um
de seus princípios:
