Questão 922640

922640 Ano: 2012
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TRE-CE

Provas:

A elaboração dos regulamentos de que trata a Lei no 11.416/2006

deve contar obrigatoriamente com a participação de 25% da população através de consulta pública.

pode contar com a participação das entidades sindicais.

deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% dos funcionários públicos efetivos do Poder Público.

é privativa do órgão público competente, vedada qualquer participação particular.

deve contar obrigatoriamente com a participação de 10% da população através de consulta pública.

Questão presente nas seguintes provas

60 Questões

60 Questões

Acesse sua Conta