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Respondida
1418458
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNCAB
Orgão:
DETRAN-PE
Provas:
Analista de Trânsito
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
Sobre as agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
A
É vedada às agências reguladoras a imposição de limitações administrativas.
B
Os dirigentes das agências reguladoras são escolhidos pelos Ministros de Estado, dentre os servidores públicos estáveis, nomeados para cargo de provimento efetivo.
C
As agências reguladoras integram a estrutura da Administração Direta.
D
As decisões das agências reguladoras não são passíveis de controle pelo Poder Judiciário.
E
As agências reguladoras estão sujeitas ao controle pelo Congresso Nacional.
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