Magna Concursos
3494936 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Carlos foi aprovado em um concurso público fora do número de vagas previsto no edital. Posteriormente, durante o prazo de validade do certame, surgiram novas vagas para o mesmo cargo. Nessa situação hipotética, conforme a jurisprudência majoritária do STF,

 

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