Magna Concursos
2587192 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

O Estatuto do Idoso, criado por meio da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:

 

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