- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelece que a Proteção Social Especial de Média Complexidade abrange os seguintes serviços, EXCETO:
