1544386
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Laranjal Paulista-SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes, EXCETO:
