Questão 3483821

3483821 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. São José Tapera-AL

Provas:

A Constituição Federal de 1988 estabelece que o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de:

quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

dez dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

oito dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

vinte dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

sete dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

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