Questão 2467612

2467612 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: FUNASE-PE

Provas:

A questão a seguir trata da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE.

São requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, EXCETO

a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais.

a comprovação da existência de estabelecimento educacional com instalações adequadas e em conformidade com as normas de referência.

a previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.

a apresentação das atividades de natureza coletiva.

a definição das estratégias para a gestão de conflitos.

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