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889075 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Ananindeua-PA
Conforme preceitua a Lei n.º 12.994/2014, marque a alternativa que complete corretamente as lacunas do § 6º do Art. 9°-C, que assim dispõe: "Para efeito da prestação de assistência financeira complementar de que trata este artigo, a União exigirá dos gestores locais do SUS a comprovação do _______dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias com o respectivo _______ , regularmente formalizado, conforme o _______ que vier a ser adotado na forma do art. 8º desta Lei."
 

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