A Constituição Federal de 1988 e as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 constituem importantes fundamentos jurídicos da organização do Sistema Único de Saúde. Sobre o tema, relacione os dispositivos ou diplomas normativos às respectivas características:
| 1. Constituição Federal de 1988 – art. 196 | ( ) Dispõe, entre outros aspectos, sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde |
| 2. Lei nº 8.080/1990 | ( ) Estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas voltadas, entre outros objetivos, à redução do risco de doença e de outros agravos |
| 3. Lei nº 8.142/1990 | ( ) Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes |
Assinale a sequência correta, de cima para baixo.
