Quando houver limitação da ação de servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício de suas funções, o fato deverá ser comunicado da seguinte forma:
Quando houver limitação da ação de servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no exercício de suas funções, o fato deverá ser comunicado da seguinte forma:
