- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos PolíticosSufrágio, Voto, Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Conforme a Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível, nas seguintes condições:
Conforme a Constituição Federal de 1988, o militar alistável é elegível, nas seguintes condições: