- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Gabriel e Davi foram contratados, por determinado
município do estado de Santa Catarina, para apresentar um show
de humor no festival de inverno da cidade. A licitação para a
contratação dos artistas foi dispensada por inexigibilidade de
licitação, sem que fosse apresentado contrato de exclusividade
dos artistas com o empresário contratado. Após o show e a
apresentação do recibo de pagamento pelos contratados,
a imprensa divulgou que o preço pago pelo município excedia
em 100% aquele pago por contratantes privados por uma idêntica
apresentação. Ao analisar as contas do administrador, o tribunal
de contas do estado aplicou-lhe multa.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente a licitações e contratos administrativos e ao controle da administração pública.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta referente a licitações e contratos administrativos e ao controle da administração pública.