- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080/90 considera que as condições de exercício do trabalho não possuem relação com a saúde do trabalhador.
II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.
Marque a alternativa CORRETA: