Questão 2947736

2947736 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Astolfo Dutra-MG

Provas:

No que concerne aos bens públicos, pode-se afirmar que:

Os bens móveis e imóveis podem ser sujeitos de alienação desde que passem pelo processo de desafetação.

O imóvel destinado às instalações da sede da Câmara Municipal de Astolfo Dutra é considerado bem público de uso especial.

A inalienabilidade é uma cláusula que protege a propriedade dos bens públicos, quando terceiros visam adquiri-la através de usucapião.

Os bens de uso natural são todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao poder público, usáveis sem formalidades por qualquer do povo.

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