Magna Concursos
2852915 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Chavantes-SP
Provas:

A Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), em seu artigo 6º, inciso XXIII, aborda o termo de referência, que se trata de um documento necessário para a contratação de bens e serviços e que deve conter alguns parâmetros e elementos descritivos. Considerando o excerto apresentado, analise as afirmativas a seguir:

I. Requisitos da contratação.

II. Adequação orçamentária.

III. Pareceres de sondagem.

IV. Critérios de seleção do fornecedor.

Quanto aos parâmetros e elementos descritivos que deve conter o termo de referência, está CORRETO o que se apresenta em:

 

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