1121288
Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
II. Em qualquer hipótese, deve a norma processual retroagir e ser aplicável imediatamente aos processos em curso.
Marque a alternativa CORRETA:
