Questão 1483879

1483879 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Parnaíba-PI

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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Considere o que rezam os artigos 20 e 21 da LOAS (Lei 8.742/93) sobre o benefício de prestação continuada. A esse respeito, assinale a opção INCORRETA.

Consideram pessoa portadora de deficiência aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.

O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social.

A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.

A concessão do benefício fica sujeito a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

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