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Respondida
1105114
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista do Ministério Público - Área Jurídica
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Assinale a alternativa correta a respeito do Supremo Tribunal Federal.
A
Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os
habeas data
contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
B
Poderá, pela manifestação absoluta de seus membros, recusar a admissão de recurso extraordinário em que não restou comprovada a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso.
C
É sua competência processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.
D
Compete julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.
E
É da sua competência julgar, em recurso ordinário, o
habeas corpus
, o mandado de segurança, o
habeas data
e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.
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