1401808
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tauá-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Atente para o que é dito a respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 54, determina como dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. a oferta de trabalho para menores de quatorze anos de idade, como instrumento de aprendizagem profissional;
II. o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
III. o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
IV. a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Estão corretas as complementações contidas somente em
