Questão 1104762

1104762 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ

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Analista do Ministério Público - Processual
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Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular

Ajuizada ação popular para o fim de se desconstituir ato da Administração Pública que tenha se mostrado lesivo ao erário estadual, a intervenção do Ministério Público no processo se dá na qualidade de:

órgão agente, como legitimado ordinário;

litisconsorte ativo necessário;

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo passivo, caso conclua pela legalidade do ato estatal impugnado;

órgão interveniente, não podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo;

órgão interveniente, podendo assumir, ao longo da tramitação do feito, o seu polo ativo, desde que observadas certas condições.

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