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2042888 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Mafra-SC
Provas:

De acordo com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

  1. Diferentes possibilidades para internalizar os conteúdos escolares.
  2. Direito de respeitar e servir seus educadores.
  3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

 

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