- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência
A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou
evidência. A tutela da evidência será concedida, independentemente
da demonstração de perigo de dano ou de
risco ao resultado útil do processo, quando