Questão 2173904

2173904 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEFAZ-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado

O Brasil adotou a forma republicana de governo, o sistema presidencialista e a forma federativa de Estado, esta última preceituada e organizada segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. É INCORRETO afirmar o seguinte:

a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, podendo haver a criação de Territórios.

a República Federativa do Brasil compreende União, Estados, Municípios e Distrito Federal em sua organização político-administrativa, todos com autonomia.

apenas através de Emenda à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é que pode ser alterada a forma federativa do Estado brasileiro.

enquanto a representação do povo brasileiro está confiada à Câmara dos Deputados, a representação dos Estados da Federação foi atribuída ao Senado Federal, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

os Estados integrantes da Federação, assim como os entes que compõem a República Federativa do Brasil são autônomos, enquanto somente esta é dotada de soberania.

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