Questão 2910705

2910705 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: LJ Assessoria
Orgão: Pref. Dom Eliseu-PA

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Constituições dos EstadosConstituição do Estado do Pará

Incluem-se entre os bens do Estado do Pará, exceto:

os que, atualmente, lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos.

as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União.

as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, municípios ou terceiros.

as ilhas fluviais ou lacustres não pertencentes à União.

as terras devolutas compreendidas entre as da União.

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