Analise as informações a seguir:
I. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
II. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos, mesmo sem o direito à garantia de sigilo nas informações prestadas.
Marque a alternativa CORRETA: