Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Constituir a porta de entrada do serviço, Continuidade do cuidado, Integralidade e Coordenação do cuidado;

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;