Deve elaborar laudos de cessação de periculosidade para os casos de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

Somente poderá compor eAPPs do tipo equipe de Atenção Primária Prisional Ampliada.

Na atuação no sistema prisional deve pautar-se pelas diretrizes do Programa Nacional de Vigilância em Saúde do Trabalhador.

Deve trabalhar somente com atendimentos individuais.

Na atuação no sistema prisional não poderá compor comissões de avaliação para o trabalho e educação prisional, uma vez que é responsabilidade dos policiais penais.