3683502
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Cerro Grande-RS
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O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são
indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional
de Assistência Social, de acordo com seguintes critérios:
I. Nove representantes governamentais, incluindo um representante dos Estados e um dos Municípios.
II. Nove representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.
III. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
Quais estão corretas?
I. Nove representantes governamentais, incluindo um representante dos Estados e um dos Municípios.
II. Nove representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.
III. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus membros, para mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
Quais estão corretas?