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Respondida
321833
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
Consulplan
Orgão:
SEAP-RN
Provas:
Agente Penitenciário
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Teoria Geral da Constituição
Teoria dos Direitos Fundamentais
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, marque a alternativa INCORRETA:
A
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
B
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
C
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
D
A lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais.
E
Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
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